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Ministério Público entra com Ação contra Figueirense e investidores

O MP do Trabalho pede  a condenação dos réus a realizarem os pagamentos de salários, depósitos fundiários e verbas rescisórias

agosto 23, 2019 às 18:15 - Por:

Ministério Público do Trabalho entra com Ação contra o Figueirense. Foto: Divulgação

Ministério Público do Trabalho entra com Ação contra o Figueirense. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho, Regional  do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, entrou com Ação Civil Pública contra o Figueirense Futebol Clube, dirigentes e investidores. São alvo da Ação, o Figueirense Esporte Clube, associação civil, entidade de prática desportiva.

Foram citados também,  Luiz Fernando Philiipp, presidente do Conselho  Administrativo, Nikolas Slavator Bottós, 1º Vice-Presidente e membro do  Conselho de Administração, Jean Durieux, 2º Vice-Presidente e membro do Conselho de Administração, Leonir Santini, 3º Vice-Presidente e membro do Conselho de Administração,Décio Moritz, Secretário Geral e membro do Conselho de Administração, Figueirense Futebol Clube Ltda, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, Cláudio Honigman, atual Diretor-Presidente, Wilfredo Brillinger, e Airton Manoel João, sócios de Honigman, Elephant Participações Societárias SA e Cláudio Cesar Vernalha Abreu de Oliveira, acionista administrador, sócio da Elephant e de Honigman.

Os números da crise do Figueirense

Passivo total do Clube de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais)

Passivo trabalhista judicializado – correspondente a 138 ações trabalhistas: estimativa de condenação aprox. R$ 18.000.000,00(dezoito milhões de reais)

Ações trabalhistas em fase de execução – correspondente a 23 ações: valor aprox. de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)

Folha de pagamento mensal – correspondente a 115 empregados: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Principal receita (televisionamento Grupo Globo e CBF) mensal: R$ 2.821.234,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil reais e duzentos e trinta e quatro reais)

Previsão de déficit trabalhista para o exercício de 2019: R$ 9.645.000,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil
reais)

O MPT pede  a condenação dos réus a realizarem os pagamentos de salários, depósitos fundiários e verbas rescisórias, nos termos e prazos legais. Assim como o pagamento dos salários, o depósito mensal de FGTS e o pagamento das verbas  rescisórias nos termos e prazos legalmente definidos são obrigações decorrentes de norma de ordem pública, tendo por objetivo garantir segurança e previsibilidade ao hipossuficiente na obtenção de seu crédito de natureza alimentar.

No caso de descumprimento de quaisquer das obrigações acima postuladas, requer a decretação de intervenção no Réu, com a adoção das seguintes medidas complementares: a) nomeação de interventor ou interventores da confiança do
Juízo, com plenos poderes de administração e gestão; b) fixação de um prazo mínimo de intervenção, segundo a avaliação judicial acerca do prazo necessário à regularização da situação, com a possibilidade de prorrogação de ofício ou mediante
requerimento justificado do autor.

Do blog –

A situação do Figueirense não desmonta a tese de que o melhor caminho é o do clube-empresa, apenas mostra que não basta apenas um CNPJ, mas sim uma gestão competente.

Os investidores do Figueirense que aportaram no Orlando Sacarpelli como salvadores da pátria, mostraram incompetência e/ou má fé no comando do clube, e devem responder.

Futebol-empresa é um grande negócio e penso que a salvação, desde que seja bem gerido.

Marcos Lopes

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