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Lei sobre grandes eventos no RN repete portaria da Polícia Federal

Lei de autoria do Deputado Sandro Pimentel repete portaria da PF. No RN, protocolo de segurança FIFA para eventos de futebol é cumprido desde 2014

setembro 9, 2019 às 21:56 - Por:

Lei sobre segurança privada em grandes eventos repete portaria da Polícia Federal. Foto: Divulgação

Lei sobre segurança privada em grandes eventos repete portaria da Polícia Federal. Foto: Divulgação

De autoria do Deputado Sandro Pimentel, do PSOL e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a atividade de vigilância patrimonial em grandes eventos realizados em estádios, ginásios ou outros eventos com público superior a 1 mil pessoas, deverá ser  realizada por vigilantes habilitados.

Na realidade, uma portaria do Departamento de Polícia Federal, de 2012, já fala no artigo 19  sobre extensão de segurança para grandes eventos: A atividade de vigilância patrimonial em grandes eventos, assim considerados aqueles realizados em estádios, ginásios ou outros eventos com público superior a três mil pessoas deverão ser prestadas por vigilantes especialmente habilitados.

Por outro lado, o artigo 14 do Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal diz que  a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é responsabilidade  da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:
I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;
II – informar imediatamente após a decisão acerca da realização da partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:
a) o local; b) o horário de abertura do estádio; c) a capacidade de público do estádio; e d) a expectativa de público;
III – colocar à disposição do torcedor orientadores e serviço de atendimento para que aquele encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local: a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e b) situado no estádio.

Leia também:
A segurança privada da Arena das Dunas segue o padrão FIFA

Um levantamento feito pelo blog mostra que nos últimos 12 meses, em eventos e jogos de futebol, a Arena das Dunas trabalhou com 2. 975 agentes de segurança privada.

O padrão de segurança adotado pela Arena das Dunas é o mesmo que foi utilizado durante a Copa do Mundo e de responsabilidade de uma empresa de Natal.

Orientadores e seguranças

Conversei com Sérgio Leocádio, Diretor do grupo NVS,  empresa credenciada pela CBF  para  jogos da seleção e que atuou na Copa do Mundo do Brasil

 Já na catraca, na entrada do estádio tem o  orientador e o vigilante.  O vigilante faz a revista no torcedor, enquanto o orientador explica o que  pode entrar, o que não pode. O orientador é um recepcionista que orienta sobre todos  os aspectos físicos do estádio ou da arena, enquanto o vigilante atua no aspecto da segurança. Dentro do estádio é  orientador que recebe e encaminha o torcedor para o setor onde ele vai assistir o jogo ou o show. Em caso de distúrbio ou inicio de confusão, o orientador aciona o vigilante e se ele não resolver entra em ação a Polícia Militar. Essa questão da regulamentação da vigilância privada em eventos é atribuição federal, da Polícia Federal  e não atribuição  Estadual.

A cada evento de futebol, seja competição da FNF ou CBF e  que exista a previsão de um público maior do que o habitual, FNF, BPChoque, Ministério Público e empresa de segurança privada montam o plano de ação de segurança.

Este Plano de Ação é aplicado em todos os estádios liberados e que recebam jogos de Campeonato Estadual, Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro.

Pelo menos em nível de futebol, todo o aparato de segurança já existe e é bem mais abrangente do que a lei recentemente sancionada e vem funcionando perfeitamente. Quando a segurança privada não resolve, entra em ação o BPChoque.

Pelo Estatuto do Torcedor a segurança do torcedor é responsabilidade da Polícia Militar. Foto: Divulgação

Deputado explica a lei

O Deputado Sandro Pimentel explicou ao blog o espirito da lei de sua autoria que dispõe sobre o uso de vigilantes privados em eventos a partir de 1000 pessoas

” A lei aprovada por nosso mandato entende que qualquer evento a partir de 1000 pessoas é considerado um grande evento devendo ser garantida todos os direitos quanto a segurança dos consumidores que frequentam grandes eventos. A legislação que estabeleceu a partir de 3 mil pessoas como um grande evento ficou em plena validade nos eventos FIFA no período da Copa. No pós copa, cabe aos estados a obrigação de legislar sobre o tema, evitando assim lacunas e insegurança jurídica. Em todos esses eventos o profissional vigilante deve ser especializado em Segurança para Grandes Eventos, o que compreende formação técnica específica para atuação desse profissional. A partir dessa lei, os sindicatos da categoria poderão estabelecer parâmetros de horas trabalhadas e remuneração condizente com a realidade do trabalho. Essa medida também traz incentivos para que profissionais vigilantes busquem especialização profissional, com isso o beneficiado direto é o consumidor daquele evento”.

Marcos Lopes

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