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Fenapaf debate no Congresso Nacional proteção aos atletas

Direitos trabalhistas de atletas é um dos pontos polêmicos do projeto que oferece mudanças profundas no modelo de gestão dos clubes

setembro 27, 2019 às 12:13 - Por:

Presidente Felipe Augusto Leite, representou a FENAPAF em reunião no Congresso Nacional. Foto: Divulgação

Presidente Felipe Augusto Leite, representou a FENAPAF em reunião no Congresso Nacional. Foto: Divulgação

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Fenapaf,  esteve reunida com o Deputado Federal Pedro Paulo, Relator do Projeto de Lei que pretende incentivar as entidades desportivas à virarem clubes empresa.

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Participaram do encontro  o Ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, presidente da Federação Carioca de Futebol, Rubens Lopes e vários juristas de destaque no Direito Desportivo.

O presidente Felipe Augusto Leite garantiu que deverá apresentar sugestões para alguns ajustes à proposta original a fim de evitar prejuízos aos atletas.

Entendemos que é urgente a necessidade de uma lei especial que afaste a CLT dos contratos de trabalho de atletas de futebol. Não pode haver uma lei que não abranja algumas questões e outras omissões sejam solucionadas pela CLT. Não pode continuar assim. A proposta de prestação de serviço do atleta já vem sendo objeto de discussão desde o Projeto de Lei de Rogerio Marinho e que não foi pra frente face sua derrota na reeleição e da não candidatura de Andres Sanches à reeleição, pois eram Relator e Presidente da Comissão Especial do Esporte, autores da PL. Este particular é polêmico, apesar de ser a partir de 10 mil reais e certamente haverá longo debate.  Afirmo, entretanto, que não podem fazer lei pensando apenas nos clubes da Serie A, coisa que ocorre continuadamente

Marcos Lopes

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