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Câmara Federal e CBF discutem projeto de clube-empresa

Direitos trabalhistas de atletas é um dos pontos polêmicos do projeto que oferece mudanças profundas no modelo de gestão dos clubes

setembro 11, 2019 às 11:41 - Por:

Deputado Pedro Paulo ( Delator do DEM-RJ) é o relator do projeto que cria incentivos para o clube se tornar empresa. Foto: Câmara Federal

Deputado Pedro Paulo ( Delator do DEM-RJ) é o relator do projeto que cria incentivos para o clube se tornar empresa. Foto: Câmara Federal

Projeto de lei, do relator Pedro Paulo, do DEM do Rio de Janeiro, que cria incentivos para o clube se tornar empresa, ainda em fase de formatação na Câmara Federal, vai reunir políticos, dirigentes de clubes, federações e CBF.

Nesta reunião estarão representantes de clubes das quatro divisões do Brasileiro. Do Rio Grande do Norte, o presidente da FNF, José Vanildo deve participar da discussão, assim como o Secretário Nacional da Previdência Social, Rogério Marinho.

A proposta oferece mudanças profundas no modelo de gestão e algumas delas polêmicas, como o fim dos direitos trabalhistas, para o atleta que recebe mais de 10 mil reais e que não precisará mais do registro na carteira de trabalho, bastando um contrato entre o clube e o atleta, seguindo o Código Civil.

Os clubes poderão migrar  ou não para um modelo de SA ou LTDA, podendo ter sócios investidores ou um dono, e poderão ter ações na Bolsa de Valores.

Outra alteração seria em relação aos clubes que aderiram ao PROFUT e que parcelaram seus débitos com a União em até 240 meses. Migrando para o novo modelo, vão poder propor um plano de recuperação judicial. O projeto prevê  ainda novo refinanciamento para as dívidas tributárias, com redução de 50% dos juros e 240 parcelas.

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Aderindo o modelo de empresa, SA ou LTDA, os clubes terão que destinar 10% das negociações no mercado nacional para os formadores do atleta

As agremiações, independentemente de aderirem ao novo modelo, continuarão disputando as competições organizadas pela confederação.

O deputado Pedro Paulo  também afirmou que a lei impedirá a transferência total da marca do clube para a empresa e prevê a criação de um fundo garantidor (formado a partir de um percentual da  arrecadação das equipes) para socorrer o time em caso de falência dos investidores.

Alguns pontos ainda não estão fechados e serão discutidos com os dirigentes de clubes. O principal é o formato escolhido para tributação. Se aprovada a nova lei, as equipes terão que pagar impostos, mesmo se optarem por seguir no modelo de entidade.

O blog ouviu o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, a FENAPAF, Felipe Augusto Leite, sobre o aspecto que mexe nos direitos trabalhistas dos atletas que ganhem acima de 10 mil reais

” Entendemos que é urgente a necessidade de uma lei especial que afaste a CLT dos contratos de trabalho de atletas de futebol. Não pode haver uma lei que não abranja algumas questões e outras omissões sejam solucionadas pela CLT. Não pode continuar assim. A proposta de prestação de serviço do atleta já vem sendo objeto de discussão desde o Projeto de Lei de Rogerio Marinho e que não foi pra frente face sua derrota na reeleição e da não candidatura de Andres Sanches à reeleição, pois eram Relator e Presidente da Comissão Especial do Esporte, autores da PL. Este particular é polêmico, apesar de ser a partir de 10 mil reais e certamente haverá longo debate. Vamos vigiar isto e consultar a categoria após ver a proposta de lei. Qualquer posição antes de saber o texto/proposta é precoce. Afirmo, entretanto, que não podem fazer lei pensando apenas nos clubes da Serie A, coisa que ocorre continuadamente”

Não é apenas a mudança para clube-empresa que garante o sucesso e crescimento de um clube, mas sim a competência administrativa, e o maior exemplo de fracasso do modelo no Brasil, é o Figueirense. Mas penso que é um caminho sem volta e com exemplos de sucesso na Europa.

Marcos Lopes

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