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Seis vereadores de Mata Grande são afastados por desvio de dinheiro

Segundo o Ministério Público Estadual, os parlamentares desviaram dinheiro através de notas fiscais frias de locadoras de veículos que nunca prestaram um dia de serviço ao município

dezembro 5, 2018 às 10:25 - Por: Redação OP9

Mandados de prisão foram expedidos em Maceió. Foto: MPE/AL

Mandados de prisão foram expedidos em Maceió. Foto: MPE/AL

Seis dos 11 vereadores de Mata Grande, cidade do Sertão de Alagoas, foram afastados do cargo nesta quarta-feira (5) por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital. O afastamento ocorre após denúncias do Ministério Público Estadual sobre desvio de dinheiro na Câmara Municipal. Segundo o órgão ministerial, os parlamentares desviaram dinheiro da casa através de notas fiscais frias de empresas de locadores de veículos que nunca prestaram um dia de serviço ao município.

Ainda na quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime e Organizado (Gaeco) do MPE deflagrou uma operação na cidade para realizar também o cumprimento de dois mandados de prisão, sendo um deles contra José Júlio Gomes Brandão, que presidia a casa na época em que as fraudes ocorreram. Ele já está detido desde setembro de 2018 por envolvimento em desvio de recursos públicos.

O Gaeco chegou a oferecer denúncia contra 20 pessoas acusadas de desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres do Poder Legislativo de Mata Grande. Além de José Júlio Gomes Brandão, ex-presidente e ex-vereador da Câmara Municipal de Mata Grande, foram denunciados Joseval Antônio da Costa; José Jorge Malta Amaral; Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira; Dalvino Orlando de Alencar Ferraz; George Ângeles Alencar Tenório Cavalcante; e Diana Gomes Brandão Malta – todos vereadores, e Erick Oliveira da Silva; Veroneide Melo Brandão; João Sérgio Oliveira Pereira; e Tiara Lou de Sousa, ex-vereadores daquele Parlamento. Os seis vereadores foram afastados do mandato e, os ex-vereadores estão proibidos de ocupar cargos públicos.

Também foram alvo da denúncia Gerson Klayton da Silva e Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho, ambos ex-diretores executivos da Câmara Municipal de Mata Grande; Antônio José Bento de Melo, proprietário da empresa AJBM – Assessoria Técnica em Contabilidade em Administração Pública; Karl Andherson Barbosa da Silva, ex-controlador interno da Câmara de Vereadores; Vivian Climéria Ataíde Ramalho, sócia-proprietária da empresa Transloc – Locação de Máquinas Pesadas & Serviços LTDA; Diogo Medeiros de Barros Lima, controlador da empresa Alif Ferreira da Silva; Thiago Carneiro da Cunha França, proprietário da empresa Thiago Carneiro da Cunha França – MEI; Eusébio Vieira de França Neto, proprietário da empresa E.P. Transporte e Serviços LTDA;

Hermenegildo Ramalho Mota, controlador da Transloc, também foi denunciado pelo MPE.  Um mandado de prisão está sendo expedido contra ele. Hermenegildo recebia a verba repassada pelo Poder Legislativo de forma fraudulenta e dava a um outro envolvido, Gerson Klayton, para que ele fizesse a distribuição entre os vereadores. O acusado não foi localizado, mas equipes que fazem parte da ação está fazendo buscas para prendê-lo.

O esquema

O esquema foi descoberto após um acordo de colaboração premiada. O denunciante relatou que a distribuição ilícita de dinheiro público entre os vereadores ocorria por meio de contratos fraudulentos com empresas locadoras de veículos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. “Uma pequena Câmara de Vereadores de uma pobre cidade do sertão alagoano conseguiu desviar quase um milhão apenas do contrato de transporte. Infelizmente, percebe-se que os deficitários serviços públicos prestados pela nação possuem a corrupção como causa específica”, disse o promotor Carlos Davi Lopes, que comandou a operação na terça-feira.

Tais empresas emitiam notas fiscais frias, ou seja, com valores relativos a serviços não realizados ou superfaturados e a Câmara Municipal pagava essas notas. “O dinheiro saía da conta corrente da Câmara dos Vereadores para a conta corrente das empresas, que emitiam as notas fiscais fraudadas de locação de veículos, retinham o percentual de 14% e transferiam o remanescente para a conta corrente de Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho, que era o responsável por sacar a quantia e depositar sem identificação na conta dos vereadores”, diz um trecho da denúncia.

“E antes de o senhor Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho assumir o cargo de diretor executivo da Câmara de Vereadores, precisamente no mês de novembro de 2014, quem fazia a repartição dos valores entre os vereadores era Gerson Klayton da Silva, antecessor no citado cargo. Foi ele quem montou uma tabela com especificação dos valores que deveriam ser repartidos”, continua a ação penal.

Ainda de acordo com o Gaeco, a Transloc, por exemplo, jamais prestou um dia de serviço aquele Parlamento: “Ela não disponibilizou carros para os vereadores ou para os serviços administrativos da Câmara, sendo o valor integralmente desviado em proveito dos parlamentares e dos proprietários da empresa. A Transloc servia apenas para emitir notas fiscais fraudadas”, acusam os promotores de justiça.

O Ministério Público requereu o sequestro de bens dos 20 denunciados, o que também foi deferido pelo Poder Judiciário. Já foram enviados ofícios ao Bacen-Jud (Banco Central do Brasil), ao Rena-Jud (sistema on-line de restrição judicial de veículos) e aos cartórios de imóveis.

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