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Renan Filho quer rateio de R$ 31 milhões do Fundeb para professores

Governador afirmou que o processo para aprovação na Assembleia Legislativa chega à Casa de Tavares Bastos nesta sexta-feira (11)

Janeiro 11, 2019 às 10:41 - Por: Redação OP9

Professores da Educação Básica podem receber rateio do Fundeb. Foto: Valdir Rocha Agência Alagoas

Professores da Educação Básica podem receber rateio do Fundeb. Foto: Valdir Rocha Agência Alagoas

O governador Renan Filho (MDB) anunciou o rateio de R$ 31 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os professores alagoanos. De acordo com o governador, o rateio será posto em prática após o processo ser aprovado na forma de lei pelo Legislativo estadual, que retorna do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. Segundo o chefe do executivo, o processo chega à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) nesta sexta-feira (11).

“É um grande prazer falar com os professores de Alagoas para comunicar que vai ter rateio, sim. Enquanto outros estados sequer conseguem pagar seus salários em dia, aqui a gente pagou tudo em dia e ainda vamos ratear mais uma folha [salarial] para os professores de Alagoas”, disse Renan Filho no vídeo publicado em suas redes sociais na noite de quinta.

A divisão de recursos do Fundeb está prevista na legislação que rege a Educação Básica brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.

O restante dos recursos é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública. O valor do Fundeb varia de acordo com a arrecadação de impostos.

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