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Presos provisórios votarão em Maceió e Girau do Ponciano

São 84 presos que votam no sistema prisional em Maceió e 174 no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano

setembro 11, 2018 às 17:46 - Por: Redação OP9

Arte: Keops Ferraz/OP9

Arte: Keops Ferraz/OP9

Os 254 presos provisórios de Alagoas deverão votar em outubro nos candidatos a deputados estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. São 84 presos que votam no sistema prisional em Maceió e 174 no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. Os presos provisórios estão aptos a votar através da transferência temporária do domicílio eleitoral.

Em Maceió é a 54ª Zona Eleitoral a responsável pela logística do voto dos presos provisórios e, em Girau do Ponciano, a 44ª Zona Eleitoral. “Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. Essa garantia, prevista em lei, abre as portas para esses cidadãos na participação democrática ativa nos pleitos eleitorais”, explicou o juiz da 54ª Zona Eleitoral, Nelson Tenório de Oliveira Neto, destacando, ainda, que desde 2010 a Justiça Eleitoral alagoana executa essa prática.

A Resolução nº 23.219 dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação e foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 2 de março de 2010. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado e do Distrito Federal, de acordo com a determinação do TSE, devem coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. “Enquanto não há uma condenação definitiva, a pessoa tem o direito de votar. Na situação da pessoa estar presa, foram criados diversos mecanismos pela Justiça Eleitoral para que, por meio de seções nos próprios presídios, esse direito constitucional ao voto não seja impedido”, esclarece Nelson Tenório.

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