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Excesso de prisões provisórias aumenta risco de punir inocentes

Alagoas é o terceiro estado do país onde mais se absolve no Tribunal do Júri, mas número de pessoas que estão nos presídios à espera da conclusão de inquérito é grande

agosto 22, 2019 às 10:59 - Por: Mariane Rodrigues

Foto: Rafaela Ely/ Reprodução

Foto: Rafaela Ely/ Reprodução

Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em 2019 mostra que, entre 2015 e 2018, 24% dos processos julgados pelo Tribunal do Júri em Alagoas resultaram na absolvição dos réus. O percentual está acima da média brasileira, que é de 20%. Alagoas, segundo os dados, é o terceiro estado onde mais se absolve os réus, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul e Paraíba.

O problema é que, segundo estatísticas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), no primeiro semestre de 2019, 67% dos detentos alagoanos estão em situação de prisão provisória. Ou seja, aguardando julgamento presos. Isso no sétimo estado brasileiro onde mais se demora para que um processo seja finalizado: nove anos, segundo o levantamento do CNJ.

Na série de cinco reportagens O suplício dos inocentes, o Portal OP9 conta a história de três homens que nunca se cruzaram ou trocaram uma palavra entre si, mas tiveram um ponto da vida em comum: sentiram na pele o preço de pagar por um crime sendo inocentes. As histórias mostram falhas desde a investigação policial até decisões da Justiça baseadas nessas mesmas investigações para determinação de prisões provisórias.

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Advogado criminalista e secretário-geral da Associação da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim), Marcelo Rogério Medeiros Soares. Foto: Divulgação

Advogado criminalista e secretário-geral da Associação da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim), Marcelo Rogério Medeiros Soares. Foto: Divulgação

Maioria de prisões provisórias em Alagoas é ilegal”, diz advogado criminalista

Em Alagoas, dados de janeiro a 1º de julho de 2019 da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apontam que quase metade dos presos recolhidos em unidades prisionais são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. São 3.338 nesta condição, ou 67% dos detentos. No estado, menos da metade dos reeducandos são condenados: 1.568, que equivale a um percentual de 31% daqueles que cumprem pena dentro de presídios e penitenciárias.

O OP9 mostrou três histórias de pessoas que foram presas provisoriamente por meses, uma delas por três anos, devido a erros de investigação policial. Mais que isso, mostra que a própria Justiça acatou o resultado dessas investigações e decretou as prisões provisórias. Para o advogado criminalista e secretário-geral da Associação da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim), Marcelo Rogério Medeiros Soares, “a grande maioria dos decretos de prisões preventivas e temporárias é desprovida de fundamentação legal e idônea”.

“Ouso afirmar que a grande maioria das prisões cautelares decretadas em Alagoas são ilegais, porque a Constituição Federal e o Código de Processo Penal determinam que a prisão cautelar só se aplica em situações excepcionais. Logo, o que deveria ser exceção está se tornando uma regra”, afirma.

Medeiros considera que muitas prisões estão sendo decretadas baseadas em “suposições ou na gravidade do suposto crime cometido. O que é vedado pela lei e vai de encontro ao posicionamento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”.

Ele atribui a essa prática à cultura de punitivismo e se atenta ao perigo de que essa cultura contamine o judiciário brasileiro, ressaltando o risco para prisões de pessoas inocentes. “Os acusados que são absolvidos jamais conseguirão recuperar o prejuízo do tempo que passaram atrás das grades e as indenizações contra o Estado têm sido muito custosas e demoradas. Em muitas situações não se consegue a reparação para compensar os danos da prisão indevida”, finaliza.

Defensor público de Alagoas Othoniel Pinheiro. Foto: Defensoria Pública/Divulgação

Defensor público de Alagoas Othoniel Pinheiro. Foto: Defensoria Pública/Divulgação

Polêmica na divulgação das imagens de suspeitos presos

A condenação antecipada de uma pessoa que é apenas suspeita de um crime entrou no rol das discussões em Alagoas no mês de abril, após a Defensoria Pública ajuizar uma ação civil contra o Estado, para que aumente a multa de R$ 1 mil para R$ 5 mil do agente público – policiais civis, militares e delegado, por exemplo – que venha a divulgar à imprensa imagens de presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados pela Justiça.

“Sei do sofrimento das pessoas inocentes que foram injustamente expostas como criminosas”, disse naquele mês, o defensor Othoniel Pinheiro, responsável pela ação civil. Ainda em abril, agentes públicos, como o delegado Fábio Costa, coordenador da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC) e o policial militar e atual deputado, Cabo Bebeto, posicionaram-se contra, alegando que a divulgação de imagens ajuda na captura de suspeitos que podem ser reconhecidos quando divulgados na mídia.

O OP9 conversou com defensores públicos de Alagoas e um advogado criminalista que estiveram na defesa de pessoas acusadas de crimes como homicídios, estupros, roubos, e conseguiram a absolvição por inocência ou porque não existiam provas contra elas. Todos apontam que as prisões de inocentes em Alagoas são resultados de “falhas ainda na fase da investigação policial”. De acordo com os defensores, as diligências comumente são baseadas em provas testemunhais, no disse me disse da população, com pouco uso de provas técnicas.

“A questão do boato ainda é muito forte. A grande falha na investigação é o maior valor à prova testemunhal. É muito comum a testemunha cair em contradição, é do ser humano ter falsa memória. Nos Estados Unidos, a perícia resolve muitas coisas ainda na cena do crime”, diz o defensor público, Marcelo Arantes, que defendeu dois de três suspeitos de matar um vigilante na Guaxuma, em Maceió, no início de 2019. Após passar três meses presos, os dois assistidos foram soltos por falta de provas e a Polícia Civil reconheceu que o trio era inocente.

Para exemplificar a falta de técnica, Marcelo Arantes afirma que já precisou realizar comparação de voz para ter provas a favor do seu assistido, mas que em Alagoas não havia instrumento para isso. “Já pedi para fazer comparação de voz. A Polícia Civil não faz aqui em Alagoas, a Polícia Federal diz que tem meios de fazer, mas o déficit de pessoal prejudica”, conta.

Defensor público de Alagoas Marcelo Arantes. Foto: Dicom/ Tribunal de Justiça de Alagoas/Divulgação

Defensor público de Alagoas Marcelo Arantes. Foto: Dicom/ Tribunal de Justiça de Alagoas/Divulgação

Falta de estrutura na polícia para a investigação

O defensor público Gustavo Lopes Paes, que já absolveu algumas pessoas presas injustamente, também aponta falta de estrutura na polícia para a investigação. “Verifico que as falhas decorrem de inúmeros motivos. Os órgãos de persecução penal não são dotados de estrutura para a realização do trabalho investigativo. A maior parte das provas emana de testemunhas e não de provas técnicas. O volume de trabalho também é um dos fatores que implicam em erros”, aponta.

Quando critica a supervalorização da prova testemunhal, o defensor Marcelo Arantes relembra de quando conseguiu a absolvição de um pedreiro que foi apontado como autor de um homicídio na Chã da Jaqueira, parte alta de Maceió. Ele afirma que a acusação partiu de boatos da população. O pedreiro, de 31 anos, ficou preso por três anos, até ter sua inocência reconhecida em júri no dia 22 de março de 2019.

Acostumado a separar o emocional, atendo-se apenas aos preceitos técnicos da legislação, o defensor público se viu envolvido emocionalmente no processo, porque, segundo ele, conseguiu enxergar a inocência do acusado.

“O caso do pedreiro me marcou bastante. Geralmente eu não entro no processo de forma pessoal. Eu vejo as provas a favor do acusado, converso com o réu, tento ser bem objetivo. Vejo as provas que falham e eles me contam a história. Do pedreiro me envolvi mais, quase que eu me emocionei no dia do júri”.

O defensor comenta que saiu de alma lavada quando, durante a leitura de sentença, a inocência do homem foi anunciada pelo juiz. “Ele olhou para mim, sem entender nada e falou: ‘doutor, pode me explicar o que tá acontecendo aqui, não entendi nada do que ele leu’. Eu olhei para ele e disse: ‘você está livre’. Ele jogou a mão para o alto e gritou agradecendo a Deus e o fato de poder voltar a trabalhar”.

“Casos como esse mostram o perigo que é julgar uma pessoa com base em fofocas ou comentários gerais da população. Pessoas vão para a prisão ou até são linchadas com base nesse tipo de coisa”, complementa Arantes.

Casos de justiçamento crescem em Alagoas

De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB), de 2015 a 2018 triplicaram os casos de justiçamentos em Alagoas. Neste período, foram 270 pessoas agredidas por serem apontadas como suspeitas de crimes sem ao menos ter iniciado uma investigação policial. Destas, 36 morreram porque não resistiram aos ferimentos.

Sete pessoas já morreram vítimas de justiçamentos em Alagoas de janeiro até os quatro primeiros dias de julho de 2019. A “justiça” cometida pelas próprias mãos já resultou no espancamento de 55 pessoas suspeitas de praticar algum tipo de crime este ano. Em muitas situações, de acordo com a OAB, muitas pessoas agredidas não tinham envolvimento com delitos e foram vítimas de boatos nas redes sociais.

Em 2015, foram registrados 36 casos com três mortes. Em 2016, foram 35 espancamentos que resultaram em 6 mortos. Em 2017, o número de justiçamentos subiu consideravelmente para 81 casos. Naquele ano, cresceu também a quantidade de assassinatos em decorrência de uma tentativa de se fazer justiça pelas próprias mãos: foram 15 vítimas.

Em 2018, o número é ainda maior: 118 justiçamentos com 12 óbitos. Ano passado, de janeiro a junho foram 59 casos com seis óbitos. Em 2019, no mesmo período, o número de agressões para se fazer justiça com as próprias mãos diminuiu: são 55. Por outro lado, aumentou o número de mortes para sete vítimas.

“Entendemos que esse tipo de conduta se deve, em muitas circunstâncias, talvez por um descrédito do próprio estado e que a Justiça legal, promovida pelo próprio estado, não estaria sendo efetiva ou não estaria acompanhando a gravidade dos casos. Precisamos refletir sobre a necessidade de cobrar do estado a sua atuação e não buscar de forma ilegal realizar essa justiça pelas próprias mãos”, afirma a presidente de comissão dos Direitos Humanos da OAB de Alagoas, Ana Caroline Fidélis, em entrevista recente à TV Ponta Verde.

Os defensores Gustavo Lopes e Marcelo Arantes ressaltam para o cuidado em se julgar suspeitos antes que sejam condenados pela Justiça, exemplificando com casos que presenciaram no exercício da profissão. “Um dos casos que mais me marcou também foi de uma mãe ter sido presa acusada de ter matado o próprio filho. Consegui mostrar que, no momento em que a criança morreu dentro de casa, a mãe não estava no local. Quem estava era o padrasto”, diz Gustavo Lopes.

“Já teve um caso de um homem que foi preso acusado de um crime que foi o irmão dele quem cometeu. E o irmão [verdadeiro criminoso] que já havia sido preso, foi solto por engano, no lugar do irmão inocente”, conta Marcelo Arantes, ressaltando ainda situações em que pessoas são presas por crimes como roubos, por exemplo, sendo inocentes. Nestes casos, é comum que os presos por engano fiquem mais tempo detidos aguardando julgamento, do que o tempo de pena que seria cumprida, caso fossem condenados.

*Na sexta-feira, o OP9 vai mostrar que somente três cidades em Alagoas possuem delegacia especializada em investigar crimes contra a vida humana. Delegados contam experiências e dificuldades para investigações, mas ressaltam saldo positivo na elucidação de homicídios no estado.

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