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Atraso e “boca de urna” nas eleições para conselheiros

Propaganda de candidatos em dia de votação é proibido, mas a prática foi flagrada pela fiscalização do MPE

outubro 6, 2019 às 10:31 - Por: Redação OP9

Eleições ocorrem durante todo o domingo. Foto: MPE

Registro de votação no interior de Alagoas, onde votação segue dentro da normalidade, segundo MPE. Foto: MPE

Atualizada às 12h28

Desde às 8h deste domingo (6) os alagoanos votam para escolher os 585 conselheiros tutelares de todo o estado. Em Maceió, 50 deverão ser eleitos. As votações ocorrem até às 17h. O Ministério Público Estadual (MPE), que acompanha o pleito, afirma que no interior, o pleito ocorre dentro da normalidade, situação contrária a de Maceió, onde foram registrados atrasos e até propaganda de candidatos.

Segundo o órgão ministerial, em Maceió, a fiscalização realizada por 11 promotores encontraram urnas atrasadas, rasgadas, remendadas e sem tampa; urnas sem a listagem de eleitor; atraso e ausência de mesários; locais de votação sem banheiro e bebedouro para o público; falta das almofadas para o eleitor analfabeto; e até propaganda de candidatos ao cargo, o que é proibido pela Resolução no 007/2019 do CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que fala das condutas vedadas pelos candidatos.

De acordo com o promotor Ubirajara Ramos, coordenador da comissão de fiscalização do MPAL, o CMDCA foi acionado em todos os casos para resolver cada uma das situações. Quanto aos candidatos que forem flagrados fazendo propaganda ou qualquer outra conduta proibida, a orientação do Ministério Público é que o Conselho instaure procedimento administrativo para fazer a cassação do registro ou do mandato, caso eles sejam eleitos. O MPAL reforça que, quem fizer algum flagrante, deve procurar o CMDCA.

O interior também está sendo acompanhado pelo órgão ministerial. Os promotores naturais de cada promotoria, 64 ao todo, vão estar nas suas cidades para fazer o trabalho fiscalizatório.

Os conselhos tutelares são essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Esta é a segunda vez na história o Brasil que as eleições para conselheiros têm uma data unificada. Apesar do voto ser facultativo, os eleitores poderão ir às urnas para escolher cerca de 30 mil novos conselheiros que vão compôr os 5.956 colegiados espalhados por todas as regiões do país. 

Resultado na madrugada

A secretária executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, informou que, nas cidades maiores, como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia, o resultado dos eleitos deverá ser anunciado somente na madrugada. “Infelizmente, Alagoas será o único estado do Brasil a fazer eleição com voto de papel. E os votos, claro, serão contados e recontados, ou seja, passaremos a madrugada trabalhando”, comentou. 

Santana do Ipanema já tem seus conselheiros tutelares

Com modelo de votação diferente dos demais municípios alagoanos, Santana do Ipanema, no Sertão do Estado, já tem seus novos conselheiros tutelares. Por lá, a população não vota diretamente. Por causa de uma legislação municipal, os conselheiros são eleitos por um órgão colegiado formados por membros do CMDCA (governos e instituições), além de instituições não governamentais.

O colegiado é composto por 28 pessoas e, cada uma delas, vota em cinco candidatos. Foram eleitos os seguintes conselheiros: Michele Silva Rodrigues, Juliano Antônio Filho, Maria Jessica Silva Viana dos Santos, Cristiano Mizael da Silva e Eliane de Melo.

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