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Agências bancárias são autuadas por falta de acessibilidade em Alagoas

Foram 66 flagrantes de descumprimento das normas de adaptação de serviços para deficientes em Maceió e em cidades do interior

setembro 11, 2019 às 16:17 - Por: Redação OP9

Além da falta de acessibilidade, fiscais perceberam clientes aguardando longo tempo em filas. Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Fotos Públicas

Além da falta de acessibilidade, fiscais perceberam clientes aguardando longo tempo em filas. Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Fotos Públicas

Durante uma fiscalização realizada entre agosto e setembro deste ano, o Procon Alagoas autuou 66 agências por ausência de itens de acessibilidade e outras irregularidades. A fiscalização foi realizada em 73 agências de Maceió e de outras cidades do interior do estado. O órgão de defesa do consumidor afirmou que as ações devem continuar acontecendo.

Os fiscais do Procon perceberam ausência de caixas eletrônicos com altura adaptada para cadeirantes, banheiros masculinos e femininos adaptados, ausência de rampas de acesso, falta de pisos táteis regulares para deficientes visuais e comunicação para clientes em linguagens de libras. Todas estas normas de acessibilidade estão regulamentadas pela Lei Federal 10.098/2000 e itens das leis municipais 6.481/2015 e 6432/2015.

As agências foram notificadas e agora devem se adequar às normas de acessibilidade.

Além da falta de acessibilidade, os fiscais também perceberam a ausência de cópias do Código de Defesa do Consumidor e também do número do Procon Alagoas, 151, que deve ficar visível ao público de acordo com a Lei Estadual 6894/2007. Outra irregularidade recorrente nos bancos é a longa espera dos clientes aguardando atendimento na fila.

Além das agências de Maceió, foram fiscalizados bancos de Rio Largo, na Região Metropolitana; União dos Palmares e Viçosa na Zona da Mata; Penedo no Baixo São Francisco e Palmeira dos Índios no Agreste de Alagoas.

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